1. O que é necessário para regularizar meu imóvel sob a Lei Complementar 636/2024?
Para regularizar seu imóvel, é necessário contratar um engenheiro ou arquiteto, o qual cuidará de todos os trâmites necessários até a aprovação. Na Concretizeja você conta com todo suporte desde o primeiro contato, antes mesmo da contratação fazemos uma pré-análise de cada caso.
2. Meu imóvel está em um parcelamento clandestino. Posso regularizá-lo?
Sim, mas é preciso realizar uma regularização prévia do parcelamento antes de solicitar a anistia. Isso inclui adequar o imóvel às normas urbanísticas.
3. Como posso comprovar que minha construção estava em estágio avançado?
Você pode utilizar imagens aéreas de 2019, documentos de cadastro tributário ou protocolos de projeto para demonstrar o progresso da obra.
4. E se meu imóvel não atender aos critérios de anistia?
Nessa situação, você precisará seguir o processo regular de regularização, que pode incluir adequações às normas atuais e aprovação de novos projetos.
5. Como obtenho ajuda para saber se meu imóvel se enquadra ou não nessa lei?
Faça contato em nosso WhatsApp (11) 97040-3533 e faremos uma pré-análise da situação, esclarecendo dúvidas e ajudando em tudo quanto for possível.